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Divulgada lista de municípios catarinenses com mais áreas de risco de desastres naturais

Levantamento do TCE/SC (Tribunal de Contas de Santa Catarina) levou em consideração deslizamentos e inundações; municípios como Guaraciaba e São Miguel do Oeste integram a lista

Por Rádio Progresso
Postado em 22 de fevereiro de 2024 às 15:00.00

As enchentes que atingiram os municípios catarinenses deixaram cenários avassaladores em 2023. Santa Catarina tem 3 mil áreas de 100 cidades com maior risco de deslizamentos de solo e de inundações. A informação foi divulgada no levantamento do TCE/SC (Tribunal de Contas de Santa Catarina).

A série de enchentes históricas, que castigou diversas cidades catarinenses entre outubro e novembro do ano passado, levantou o debate sobre quais providências podem ser adotadas para prevenir e mitigar as consequências dos desastres naturais geológicos e hidrológicos.

O levantamento foi solicitado pelo conselheiro José Nei Ascari, relator dos processos relacionados ao meio ambiente, ocupação do solo e prevenção de desastres e vice-presidente do TCE/SC, e listou os municípios com áreas mais suscetíveis a desastres naturais. Os dados foram coletados em um questionário enviado aos 295 municípios, em março de 2023, sendo respondido por 284 (96%). O levantamento também contou com informações do Serviço Geológico do Brasil.

O relator do processo explica que o resultado do levantamento é um diagnóstico para avaliar o planejamento, execução e o gerenciamento da prevenção de desastres em áreas de risco. Com o resultado, a DAE (Diretoria de Atividades Especiais) sugeriu a realização de auditorias e orientações aos municípios com áreas suscetíveis a movimentos gravitacionais de massas e de inundações. A iniciativa, conforme o TCE/SC, busca o aprimoramento dessa política pública e de outras que estão relacionadas, de modo a evitar desastres e prejuízos ambientais, econômicos, políticos e sociais.

“O trabalho considerou as respostas enviadas pelas prefeituras e, como se trata de um levantamento, os gestores não têm a oportunidade de apresentar manifestação acerca das constatações”, revelou o auditor fiscal Osvaldo de Oliveira.

Quais municípios fazem parte do levantamento?

A região do Alto Vale do Itajaí está entre as mais atingidas no ano passado, período em que os municípios foram castigados pelas chuvas. Taió, por exemplo, aparece no levantamento do TCE/SC. A cidade registrou residências e estabelecimentos comerciais debaixo d’água por vários dias seguidos. Somente na quarta enchente em pouco mais de um mês, entre outubro e novembro, deixou cerca de 60% da parte central submersa.

No Alto Vale do Itajaí, outros municípios aparecem na lista com mais áreas de risco de desastres naturais, sendo: Ituporanga, José Boiteux, Presidente Getúlio, Rio do Campo e Vidal Ramos.

Presidente Getúlio, por exemplo, decretou situação de emergência em 2023. A cidade passou por oito enchentes somente em 2023. Vale lembrar que em dezembro do ano passado, Presidente Getúlio completou mais um ano da pior catástrofe que assolou a cidade. Se passaram três anos da enchente que tirou a vida de 18 pessoas e causou inúmeros prejuízos.

Um forte temporal atingiu a cidade de Presidente Getúlio na noite de 16 de dezembro de 2020. Um ano depois, a prefeitura construiu um memorial em homenagem às vítimas da tragédia. Foram erguidos exatamente 18 pilares de granito, com uma placa contendo os nomes de todas as pessoas que partiram precocemente.

A cidade de Blumenau, no Vale do Itajaí, também integra a lista de cidades, juntamente com Benedito Novo, Botuverá, Brusque, Gaspar, Ilhota e Timbó, todas localizadas no Vale do Itajaí.

Conclusões do levantamento de áreas de risco

As conclusões do levantamento foram apresentadas pelo auditor fiscal Osvaldo Faria de Oliveira. De acordo com a diretoria técnica e com base nas respostas dos municípios com áreas de risco mapeadas, foram apuradas:

– ausência de órgãos de proteção e defesa civil formalizados em 13 deles (Tabela 2);

– ausência de Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (Fumdec) em 49 municípios;

– ausência de Plano Municipal de Contingência (Plamcon) em 34 (Tabela 3);

– ausência de locais cadastrados para uso como abrigos em 31 cidades (Tabela 4);

– 79 não realizam exercícios simulados conforme o Plamcon, ou seja, apenas 19 realizam (Tabela 5);

– ausência de canais de comunicação com as famílias que residem em áreas de risco em 55 municípios (Tabela 6);

– 74 municípios com áreas de risco mapeadas afirmaram não possuir cadastro das famílias residentes em áreas de risco;

– ausência de fiscalização periódica das áreas com riscos de desastres por 36 cidades (Tabela 7); e

– 72 municípios disseram que o art. 42-A da Lei 10.257/2001 — Estatuto da Cidade — não foi observado na edição ou na revisão do Plano Diretor

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Fonte: ND+